Resolução N.º 77/1981, de 4 de Agosto
"Concede Sociedade Marítima e de Conservas Terceirense, Ld.ª (T..."

Resolução N.º 78/1981, de 4 de Agosto
"Fixa para os beneficiários da ADSE os novos subsídios para alo..."

Resolução N.º 79/1981, de 4 de Agosto
"Determina o critério de contagem de tempo de bom e efectivo se..."

Declaração de Rectificação N.º 36/1981, de 4 de Agosto
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 36/81"

Despacho Normativo N.º 55/1981, de 4 de Agosto
"Regulamenta a colocação de Professores do ensino primário que ..."